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politicaxix

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06.Abr.05

Esta democracia vai de vento em popa !

“José Carrajola e Olga Teles, casal de etnia cigana de Vila Franca de Xira, queixam-se de discriminação racial por parte da Invista, sociedade de mediação imobiliária, na aquisição de um imóvel.

A história remonta a 2004, quando José e Olga se dirigiram à agência para comprar um imóvel. Numa primeira abordagem, a Invista fez a reserva para o casal. “Há documentos que provam a reserva do imóvel”, disse ao CM João Henriques. O casal deixa o contacto telefónico para uma reconfirmação. Quando há novo contacto, a resposta é negativa – segundo a empresa, a casa já tinha sido comprada.”

O caso foi denunciado ao Alto Comissário para a Igualdade, Padre António Vaz Pinto, que já se pronunciou. Condenou a imobiliária ao pagamento de uma multa de 3500 euros e a uma punição extra – colocação de um placard, nos escritórios da empresa, a dizer: “Nesta empresa não se praticam actos discriminatórios”.”

Texto retirado do jornal Correio da Manhã


Um imóvel só fica realmente reservado pelo comprador quando este assina a escritura. Até lá é assinado o contrato de promessa de compra e venda, mas este pode em qualquer altura ser denunciado pelo vendedor mediante a devolução do dinheiro adiantado pelo comprador e o pagamento de uma indemnização de igual valor.

No caso noticiado não foi sequer assinado nenhum contrato entre as partes.
Os “documentos que provam a reserva do imóvel” não têm qualquer valor legal e mesmo que tivessem, o vendedor poderia em qualquer altura cancelar essa reserva visto não ter sido ainda efectuado qualquer pagamento. A agência imobiliária agiu dentro da lei e casos destes acontecem todos os dias. Eu conheço até casos de vendas canceladas após a assinatura do contrato de compra e venda sem que ao comprador tenha sido dada qualquer satisfação. A particularidade deste caso é a dos compradores serem de etnia cigana, e aparentemente as leis válidas para o resto da população Portuguesa não são aqui aplicadas. A ter havido discriminação racial, não foi por parte da agência imobiliária, a qual agiu dentro da lei e fez o mesmo que faz com muitos clientes, mas sim do Alto Comissário para a Igualdade que atribui a certos indivíduos direitos especiais em virtude do grupo étnico a que pertencem.


O texto original dá ainda a entender que o Padre Vaz Pinto julgou sumariamente a agência imobiliária, sem ouvir sequer a versão da defesa, sem quaisquer provas que não sejam a palavra da acusação e sem levar em conta que a agência procedeu dentro da lei. A ser verdade, estão a acontecer coisas em Portugal que eu só julgava possíveis em países como o Zimbabwe, a Coreia do Norte ou o Iraque nos tempos de Saddam Hussein.

Com os melhores cumprimentos!


(Texto enviado também por email ao Padre Vaz Pinto)

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