Um argumento recorrente usado pelos defensores da despenalização do aborto é o de que “o aborto não é crime”. A este pode somar-se o desejo incessantemente repetido do líder trotskista Francisco Louçã, de que “nunca mais uma mulher seja julgada em Portugal por abortar”.

Mas o que implicam realmente estes, chamemo-lhes, argumentos? Vejamos, se o aborto não é crime, não o será após cinco semanas de gravidez, mas também não o será após nove meses de gravidez, por exemplo no dia imediatamente anterior ao parto. Se o grande educador da classe abortista Francisco Louçã, defende que uma mulher nunca deverá ser julgada por praticar um aborto, infere-se de imediato que também não o deverá ser caso o aborto seja efectuado após nove meses de gestação.

Acontece que um bebé imediatamente antes do parto é em tudo igual a um bebé imediatamente após o parto, com a única diferença que se encontra agora fora do útero materno e sendo alimentado através de amamentação. Portanto, quem usa estes argumentos está de facto a defender a legalização dos homicídios de bebés.

Resta ainda uma dúvida. Uma mulher que dê à luz prematuramente, por exemplo ao fim de sete meses de gestação, estará a ser discriminada visto ter tido menos tempo para efectuar o aborto. Será que a lei deverá ainda conceder a esta mulher dois meses para se desembaraçar do recém-nascido?


Jovem abortadeira manifesta-se em Setúbal contra a limitação da capacidade de decisão das mulheres.

E para terminar, mais uma pequena questão. Com a lei como se encontra actualmente, uma mulher grávida tem à sua frente três opções distintas: Ou leva a gravidez até ao fim, ou recorre a um aborto clandestino, ou desloca-se a Espanha para efectuar um aborto numa clínica especializada. Caso o aborto seja despenalizado, a mulher ver-se-á restrita a duas opções, ou leva a gravidez até ao fim ou efectua um aborto assistido em ambiente hospitalar. Chega-se portanto à conclusão de que, despenalizar a interrupção voluntária da gravidez constitui de facto uma limitação à capacidade de decisão da mulher.